Jorge Luiz, Advogado

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A caneta é meu escudo, a lei é meu estandarte. O terno, a minha farda.
Advogado, com especialização em direito militar e regularização de imóveis. CEO e Consultor Jurídico do escritório JSilva Advocacia Especializada.

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Jorge Luiz, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Algumas distorções trazidas pela Lei da Reestruturação da Carreira Militar

 A Lei 13.954 , de 16 de dezembro de 2019, muito badalada e discutida, enquanto PL 1645, não disse para o que veio, ou será que disse? Pois bem, amigos militares da reserva, reformados e...
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Artigo · há 6 anos

A inconstitucionalidade do art. 106, incisos II e II-A do Estatuto dos Militares, alterado pela Lei de Reestruturação da Carreira Militar

 A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que trata da reestruturação da carreira militar e dispõe sobre a proteção social dos militares trouxe um critério discriminatório aos militares...
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Principais áreas de atuação

Direito Militar, 41%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Imobiliário, 25%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Jorge Luiz, Advogado
Jorge Luiz
Comentário · há 6 anos

A inconstitucionalidade do art. 106, incisos II e II-A do Estatuto dos Militares, alterado pela Lei de Reestruturação da Carreira Militar

Jorge Luiz · há 6 anos
Muito obrigado pelo elogio, Dr. Manoel Jacob; isso me dá combustível para continuar pesquisando e apontando, humildemente, as ilegalidades existentes nas leis castrenses.
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Recomendações

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Carlos Henrique Jund, Advogado
Carlos Henrique Jund
Artigo · há 5 anos

A gratificação de risco de atividade militar (GRAM) deve ser estendida e paga a todos os inativos e pensionistas da PM e dos Bombeiros do Rio de Janeiro.

O direito à paridade está garantido pela Lei nº 9537 de 2021: “Art. 3º São princípios do SPSMERJ: […] VI – a paridade e a integralidade”. Os vetos ao art. 42 e ao § 1º do art. 41 quebram a paridade...
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Adenilta Bispo Magalhaes, Advogado
Adenilta Bispo Magalhaes
Artigo · há 3 anos
Recebo BPC/LOAS, posso receber o Bolsa Família ao mesmo tempo?

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Pois bem, a acumulação de benefícios é sempre um tema que gera dúvidas, inclusive com relação aos benefícios sociais. Se você é beneficiário do BPC/LOAS e também recebe o Bolsa Família, é importante...
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Valentino Aparecido Andrade, Juiz do Trabalho
Valentino Aparecido Andrade
Artigo · há 9 anos

A perícia no Juizado Especial da Fazenda Pública

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